ESTADO DO ACRE

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PROCESSO ADM. N°/2025

CONTRATADO: PORTONET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO IMP. E EXP. LTDA 

CNPJ  18.393.588/000156

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 029/2025. 

Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de Link de Internet (incluindo equipamentos fixos) – Link de Acesso à Internet Tipo Dedicado, com garantia de banda nas Escolas Municipais da Prefeitura de Senador Guiomard. Velocidade de 25 Mbps, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, a empresa PORTONET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO IMP. E EXP. LTDA – CNPJ nº 18.393.588/000156, totalizando o valor global de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados no processo. 

Senador Guiomard/AC, 06 de março de 2025. 

Rosana Pereira da Silva

 Prefeita de Senador Guiomard/AC

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