DL N° 009/2019 (Material de Construção para o Cemitério)
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2019
Jucimar pessoa de Souza, Prefeito Municipal de Senador Guiomard/AC,
em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93,
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
para aquisição de material de construção para o cemitério de Secretaria
de, através da Secretaria de Obras a empresa JOÃO P. L. OLIVEIRA -
EPPI, inscrita no CNPJ nº 29.180.251/0001-87, situada na estrada do
Aviário Nº 636. Na Cidade de, RIO BRANCO/AC, totalizando um total
de 3.471,98 (três mil e quatrocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) com fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei
Federal Nº 8.666/93, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços.
Senador Guiomard/AC, 20 de março de 2019.
Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito de Senador Guiomard/AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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29 de março de 2019
Sec. Obras
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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