DL N° 014/2019 (Material de Construção)
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2019
Jucimar pessoa de Souza, Prefeito Municipal de Senador Guiomard/
AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93,
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
para realizar a aquisição de material de construção, para atender as demandas da Secretaria de Educação das Escolas da Prefeitura Municipal
de Senador Guiomard, a empresa JOÃO P. L. OLIVEIRA - EPP, inscrita
no CNPJ nº 01.054.560/0001-16, totalizando um total de 17.501,00 (dezessete mil e quinhentos e um reais) com fundamento nas disposições
no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços.
Senador Guiomard/AC, 26 de março de 2019.
Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito de Senador Guiomard/AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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27 de março de 2019
Sec. Educação
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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