DL N° 016/2019 - Material Permanente
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019
Jucimar pessoa de Souza, Prefeito Municipal de Senador Guiomard/
AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93,
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
para realizar o fornecimento de material permanente para atender as
demandas da Secretaria de Educação nas escolas infantis/creche da
Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, a empresa S. MARTINS DE
SOUZA FEITOSA, inscrita no CNPJ nº 04.149.177/0001-05, totalizando um total de 17.452,00 (dezessete mil e quatrocentos e cinquenta e
dois reais) com fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei
Federal Nº 8.666/93, e suas alterações, autorizando assim a imediata
execução dos serviços.
Senador Guiomard/AC, 26 de março de 2019.
Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito de Senador Guiomard/AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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27 de março de 2019
Sec. Educação
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