DL N° 020/2019 (Mão de Obra para reparo das Escolas )
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2019
Jucimar pessoa de Souza , Prefeito Municipal de Senador Guiomard/ AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a Dispensa de Licitação de nº 020/2019, para
a contratação de pessoa física, para mão de obra, para reparo na estrutura física da Escola Carlos Alberto Pereira do Nascimento, a José Bezerra da Conceição, inscrito no CPF: nº 360.731.802-68, no valor de 8.000,00 (oito mil reais) com fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços.
Senador Guiomard/AC, 18 de março de 2019.
Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito de Senador Guiomard/AC
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25 de abril de 2019
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