DL N° 028/2019 (Matérias Gráfico)
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2019
O senhor Jucimar pessoa de Souza , Prefeito Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, de empresa especializada em veda de matérias gráfico,para atender a Secretaria Municipal de Saúde, o a empresa FRANCINETE FERNANDES DE SOUZA-ME , CNPJ nº 18.054.020/0001-00,
Situada na Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3584, Horto Florestal, Rio Branco-AC, com fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços.
Senador Guiomard/AC, 13 de abril de 2019.
Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito de Senador Guiomard-AC
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14 de maio de 2019
Sec. Saúde
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