DL N°013/2024 - Dedetização em geral

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2024.
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,
em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21,
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,

para contratação de empresa para prestação de serviços de
dedetização em geral, afim de atender as necessidades da Secretaria

Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC,

a empresa J. C. NUNES DO NASCIMENTO (ME),

CNPJ Nº 05.860.570/0001-75,

totalizando o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),

com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal

Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata

prestação dos serviços mencionados no processo.

Senador Guiomard/AC, 21 de fevereiro de 2024.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC

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Número do Diário:

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Data da Publicação:

Órgão:

13716

176

22 de fevereiro de 2024

Sec. Educação

Arquivos e Movimentações Vinculadas

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