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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

CONTRATO N°117/2024

Extrato de Contrato Nº 117/2024

PROCESSO ADM. N°040/2024

CONTRATADO:  P. G. B. SOUZA – LTDA

CNPJ 39.488.793/0001-75

VALOR R$ 59.684,40

VIGÊNCIA: 27/05/2024

DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2024
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, 
em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, 
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, 
RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,

para contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios,

afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC,

a empresa P. G. B. SOUZA – LTDA,

CNPJ N° 39.488.793/0001-75,

totalizando o valor global de R$ 59.684,40

(cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos),

com fundamento nas disposições  no Art. 75, Inciso II

da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando

assim o imediato fornecimento dos produtos mencionados 
no processo. 

Senador Guiomard/AC, 27 de fevereiro de 2024.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC

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