DL N°059/2025 - Assessoria em recursos humanos e obrigações fiscais

Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal No 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município e a emergência da situação, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para Contratação de Pessoa Física especializada em serviços de assessoria técni-
ca em recursos humanos e obrigações fiscais junto aos órgãos de arrecadação, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, o Sr. CARLOS EDUARDO GONÇALVES PEREIRA – CPF No 796.170.852-91, residente e domiciliado na Rua Manoel Costa Sobrinho, no 912 – Bairro: Maria Fernandes, na Cidade de Senador Guio-
mard/AC – CEP: 69.925-000, vencedor por apresentar o menor valor, sendo de R$ 49.815,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e quinze reais), com fundamento nas disposições Art. 75, Inciso II da Lei Federal No 14.133/21, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços.

Senador Guiomard/AC, 24 de junho de 2025.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC

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Órgão:

14050

372

25 de junho de 2025

Sec. Administração

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