DL N°068/2023 Material Permanente - Sec. de Assistência Social
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONTRATO N°244/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°244/2023
PROCESSO ADM. N°068/2023
CONTRATADO: J.S CORDEIRO
CNPJ 16.255.882/0001-00
VALOR R$ 56.880,00
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses
DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 068/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador
Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75
da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico
da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA
a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação
de empresa para aquisição de material permanente, afim
de atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência
Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC,
a empresa J S CORDEIRO,
CNPJ Nº 18.255.882/0001-00,
totalizando o valor global de R$ 56.880,00
(cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II
da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando
assim o imediato fornecimento dos produtos mencionados
no processo.
Senador Guiomard/AC, 21 de dezembro de 2023.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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22 de dezembro de 2023
Sec. Assistência Social
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