gêneros alimentícios (proteínas), afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PROCESSO ADM. N°087/2026

CONTRATADO: P. G. B. SOUZA – LTDA

CNPJ N° 39.488.793/0001-75

VALOR R$ 65.400,00 

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2026

Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (proteínas), afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, a empresa P. G. B. SOUZA – LTDA, CNPJ N° 39.488.793/0001-75, totalizando o valor global de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim o imediato fornecimento dos produtos mencionados no processo.

Senador Guiomard/AC, 31 de julho de 2026.

Rosana Pereira da Silva

Prefeita de Senador Guiomard/AC

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