Plano corporativo (10 licenças ) de plataforma de inteligência artificial jurídica, a solução deverá ser composta por módulos integrantes licenciados e disponibilizados para elaboração automática de minutas e peças jurídicas a partir de documentos de um processo, compatível aos sistemas PJe e E Proc, permitindo geração de rascunhos avançados já estruturados e fundamentados, incluindo acesso integral aos modulos Minuta IA, EprocIA, PJeIA, suporte técnico especializado, atualizações contínua.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Extrato de Contrato Nº 95/2026. 

Dispensa de licitação nº 004/2026.

 Processo Administrativo Nº 013/2026. 

Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e a empresa CAIO PERONA TECNOLOGIA ECOSSISTEMA jAI, CNPJ N° 57.027.539/0001-51 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço com plano corporativo (10 licenças ) de plataforma de inteligência artificial jurídica, a solução deverá ser composta por módulos integrantes licenciados e disponibilizados para elaboração automática de minutas e peças jurídicas a partir de documentos de um processo, compatível aos sistemas PJe e E Proc, permitindo geração de rascunhos avançados já estruturados e fundamentados, incluindo acesso integral aos modulos Minuta IA, EprocIA, PJeIA, suporte técnico especializado, atualizações contínuas, infraestrutura de nuvem segura e conformidade com LGPD. Pelo período de 12 meses para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do município. 

Valor Total: R$7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). 

Prazo de Vigência: 02 de março de 2026. 

Data da Assinatura: 02 de março de 2026. 

Assinam: a Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e o Procurador-Geral do Município, Gilberto Moura Santos pela Contratante, e Caio Perona Tecnologia LTDA, como Contratado

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