Prorrogação de prazo para prestação de serviço terceirizado para a Secretaria Municipal de Obras.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Extrato do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato Nº 083/2025.
Termo de Adesão Nº 002/2025.
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/2024.
Pregão Presencial SRP N° 005/2024.
Processo Administrativo nº 030/2026.

Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa EQUILIBRIUM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 08.346.913/0001-76.

Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo em epígrafe, cujo objeto contempla a contratação de empresa para prestação de serviço terceirizado (mão de obra qualificada, sob inteira responsabilidade da contratada, com apoio operacional e administrativo), destinado atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.

Da Vigência e da Execução Contratual: A vigência do presente instrumento contratual, previsto na CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, que fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir 06 de março de 2026 à 05 de março de 2027, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 em seu art. 107.

Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Data da Assinatura: 06 de março de 2026.

Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, pela Contratante, e o Sr. Manoel Osmar Ferreira de França, pela Contratada.

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