Contratação da cantora 'MANU BAHTIDÃO', através da empresa M A PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, para apresentação na EXPOQUINARI 2026.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PROCESSO ADM. N°/2025

CONTRATADO:  M A PRODUÇÕES DE EVENTO LTDA

CNPJ 35.397.039/0001-79

VALOR R$  400.000,00

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Inexigibilidade de Licitação, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE DE USO DA MARCA PARA CONTRATAÇÃO DA CANTORA “MANU BAHTIDÃO”, ATRAVÉS DA EMPRESA M A PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA – CNPJ Nº 35.397.039/0001-79, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2026, DURANTE A EXPOQUINARI 2026, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, EMPREENDEDORISMO E TURISMO – FUNCET DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD/AC.

A Empresa: M A PRODUÇÕES DE EVENTO LTDA – CNPJ nº 35.397.039/0001-79, com sede na Rua Senador Manoel Barata, nº 105 – Sala 01 – Bairro: Campina, na Cidade de Bélem/PA – CEP: 66.015-020, vencedor por ter apresentado sua qualificação técnica e contrato de exclusividade, com valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 74, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, autorizando assim a imediata prestação dos serviços acima mencionados.

Senador Guiomard-AC, 30 de julho de 2026.

Rosana Pereira Gomes

Prefeita de Senador Guiomard/AC

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