Lei N°271/2024 - Licenciamento Ambiental
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
LEI N°271 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMMA, DE SENADOR GUIOMARD”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 271 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMMA, DE SENADOR GUIOMARD”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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5 de julho de 2024
Gabinete do Prefeito(a)
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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