Dispõe sobre a Denominação da Creche Municipal Maria Íris Nobre Cavalcante.

LEI Nº 306 DE 02 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre a Denominação da Creche Municipal e dá outras providências.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faço Saber, que a Câmara Municipal de Senador Guiomard aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “CRECHE MUNICIPAL MARIA ÍRIS NOBRE CAVALCANTE” a unidade de ensino de educação infantil integrante da rede pública municipal de ensino de Senador Guiomard.

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