Peças/Acessórios e demais Componentes/Itens de Segurança, incluindo Serviço de Mão de Obra para Veículos, visando atender todas as Secretarias Municipais e toda a frota de veículos e máquinas

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PROCESSO ADM. N°022/2026

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AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2026

O Pregoeiro Oficial, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei no 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que:

FICA REVOGADO o presente certame em razão da exequibilidade das propostas apresentadas, diante de indícios que podem comprometer a adequada execução do objeto licitado.

É considerado indício de inexequibilidade propostas inferiores a 50% do valor orçado, conforme normas federais (IN no 73/2022). A administração deve evitar propostas que, embora atrativas inicialmente, mostrem-se inalcançáveis, resultando em aditivos contratuais futuros ou abandono da obra/serviço.

A medida visa resguardar os princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública,

garantindo a regularidade do procedimento licitatório.

Informamos que um novo procedimento será elaborado e uma nova data será divulgada por meio dos canais oficiais.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP N° 002/2025

Para que se produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e ADJUDICO o objeto licitado na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No 002/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Restauração de Pavimentação Asfáltica com drenagem e calçadas em vias urbanas, no Município de Senador Guiomard/AC, em favor da empresa SOLU’S ENGENHARIA LTDA, sediada à Rua José Lima de Freitas, 205, Bairro Por do Sol, CEP: 69.934-000 – Epitaciolândia/AC – CNPJ: 05.495.255/0001-96, vencedor com o valor global de R$ 6.860.500,00 (seis milhões oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais).

Senador Guiomard/AC, 30 de março de 2026.

Rosana Pereira da Silva

Prefeita Municipal de Senador Guiomard

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Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP)

EDITAL

 AVISO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 

Objeto: Será objeto da presente licitação, a contratação de empresa especializada para fornecimento de Peças/Acessórios e demais Componentes/Itens de Segurança, incluindo Serviço de Mão de Obra para Veículos, visando atender todas as Secretarias Municipais e toda a frota de veículos e máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.

Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, ou através dos e-mails: cplsenadorguiomard2019@gmail.com; https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ https://www.senadorguiomard.ac.gov. br/licitacoes e www.licitanet.com.br

Propostas: Serão recebidas até às 11:00hs (horário de Brasília) do dia 27/03/2026, 

quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br. 

Senador Guiomard/AC, 13 de março de 2026

 Luciano Gonçalves Brandão 

Agente de Contratação

Arquivos e Movimentações Vinculadas