Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato nº 062/2026 da Empresa IMPERIAL CONSTRUÇÕES.

SENADOR GUIOMARD
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PORT/GAB/SEMOB Nº 004/2026
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa IMPERIAL CONSTRUÇÕES – CNPJ: 37.579.195/0001-86, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de material elétrico e de construção para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”.

O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 062/2026, referente a Empresa IMPERIAL CONSTRUÇÕES – CNPJ: 37.579.195/0001-86, oriundo da Ata de Registro de Preços Nº 011/2025, Pregão Eletrônico SRP Nº 004/2025, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31 de dezembro de 2026, que tem por objeto, a contratação de pessoa jurídica para aquisição de material elétrico e de construção, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA da respectiva Ata, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR
Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular)
Patrícia Helena Silva de Andrade – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 20 de fevereiro de 2026.
Francisco Arinos do Nascimento Filho
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 002/2025

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