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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 

PORT/GAB/SEPLAN Nº007/2026

 “Dispõe sobre a Nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato da Empresa FEITOZAM COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, contratação de empresa para aquisição de máquinas e equipamentos para atender a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard e dá outras providencias. 

” A Secretária Municipal de Planejamento de Senador Guiomard – AC, ALISSANDRA DE ARAÚJO DOS SANTOS no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Artigo 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 075/2026, referente a empresa FEITOZAM COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 48.475.333/0001-01; Processo Administrativo nº 161/2025, Pregão Eletrônico nº 024/2025, celebrado com o Município de Senador Guiomard e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com vigência até 12 de fevereiro de 2027, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de Máquina e Equipamento (TRATOR POTÊNCIA 85 A 100 CV) marca; JINMA 904 SÉRIE YU PLATAFORMADO, para atender a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA. CONTRATANTE: ANA CLÁUDIA DE MOURA FREITAS PENHA – GESTOR RICHARD GABRIEL VARGAS CERDEIRA – Fiscal (titular) MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA – Fiscal (substituto) Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 25 de fevereiro de 2026 Alissandra de Araújo do Santos Secretária Municipal de Planejamento Decreto nº 023/2025

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