Nomeia gestor e fiscal para o Contrato nº 140/2026 com a empresa I.A.C Industria e Comercio de Açucar Imp e Exp Ltda para aquisição de máquinas e equipamentos.

SENADOR GUIOMARD
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PORT/GAB/SEMOB Nº 011/2026
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa I.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇUCAR IMP E EXP LTDA – CNPJ: 08.756.868/0001-75, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de máquinas e equipamentos (rolo compactador), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”.
O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 140/2026, referente a Empresa I.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇUCAR IMP E EXP LTDA – CNPJ: 08.756.868/0001-75, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 003/2026, Processo Administrativo Nº 017/2026, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 06 de maio de 2027, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de máquinas e equipamentos (rolo compactador), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo processo, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Patrícia Helena Silva de Andrade – GESTOR
Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular)
Deny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)
Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 15 de maio de 2026.
Francisco Arinos do Nascimento Filho
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 002/2025

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