Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato nº016/2026 com a empresa J. S. CORDEIRO

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, 

EMPREENDEDORISMO E TURISMO – FUNCET

PORT/GAB/FUNCET N° 002/2026

Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa J. S. CORDEIRO, para a Fundação Municipal de Cultura, Empreendedorismo e Turismo e dá outras providencias.”

O Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Empreendedorismo e Turismo de Senador Guiomard - AC, Eudiran da Silva Carneiro, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N°016/2026, referente a J. S. CORDEIRO, CNPJ N° 18.255.882/0001-00, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 011/2025, ATA DE REGISTRO 

DE PREÇOS N° 020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 081/2025, Celebrando com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, 

a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material de consumo de expediente de escritório e pedagógico, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERÊNCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

ALICE EVANGELISTA DE SOUZA - GESTOR

MARIANE VIANA VASCONCELOS MORAES - FISCAL (titular)

JOSÉ ROBERTO SOUZA DE ARAÚJO JÚNIOR - FISCAL (substituto)

Artigo 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que se trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência.

O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3° - Compete aos servidores, designados como fiscais dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Senador Guiomard - Acre, 06 de fevereiro de 2026.

Eudiran da Silva Carneiro

Diretor Presidente Fundação Municipal

Cultura, Empreendedorismo e Turismo - FUNCET

Dec. 014 de 02/01/25

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