Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato nº048/2026 com a empresa P. G. B. SOUZA – LTDA

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, 

EMPREENDEDORISMO E TURISMO – FUNCET

PORT/GAB/FUNCET N° 004/2026

Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa P. G. B. 

SOUZA – LTDA, para a Fundação Municipal de Cultura, Empreendedorismo e 

Turismo e dá outras providencias.”

O Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Empreendedorismo 

e Turismo de Senador Guiomard - AC, Eudiran da Silva Carneiro, no uso de 

suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1° - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à 

legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N°

048/2026, referente a EMPRESA  P. G. B. SOUZA – LTDA,  CNPJ N° 

39.488.793/0001-75, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 

012/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2025 PROCESSO ADMI

NISTRATIVO 082/2025, Celebrando com o Município de Senador Guiomard, 

com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que 

tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material de 

higiene e limpeza, de acordo com as especificações constante no TERMO DE 

REFERÊNCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da 

CONTRATANTE:

ALICE EVANGELISTA DE SOUZA - GESTOR

MARIANE VIANA VASCONCELOS MORAES - FISCAL (titular)

JOSÉ ROBERTO SOUZA DE ARAÚJO JÚNIOR - FISCAL (substituto)

Artigo 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de 

que se trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua 

vigência.

O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3° - Compete aos servidores, designados como fiscais dos contratos em 

comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes 

contratais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribui

ções legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições 

a ele confiadas.

Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga

das todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Senador Guiomard - Acre, 06 de fevereiro de 2026.

Eudiran da Silva Carneiro

Diretor Presidente Fundação Municipal

Cultura, Empreendedorismo e Turismo - FUNCET

Dec. 014 de 02/01/25

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