Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza, P.G.B. SOUZA – LTDA para a Secretaria Municipal de Saúde.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORT/GAB/SEMSA N° 002/2026

"Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza, P.G.B. SOUZA – LTDA para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras providencias.

A Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard - AC, Dayana Costa dos Reis, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N° 044/2026, referente a P.G.B. SOUZA – LTDA N°39.488.793/0001-75, Pregão Eletrônico SRP N° 012/2025 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31 de Dezembro de 2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Vagno da Silva Neves FISCAL (gestor)

Maria Antonia Oliveira de Lima Vieira – FISCAL – FISCAL (titular)

Ana Beatriz de Souza Martins – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard - Acre, 30 de Janeiro de 2026.

Dayana Costa dos Reis
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 003/2025

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