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PORTARIA N° 001 DE 24 DE JULHO DE 2020
 

“Dispõe sobre a nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos

das Empresas de Fornecimento de Material de Consumo Para

a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária”

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Senador

Guiomard – Acre, na Pessoa do senhor João Rafael Tavares

da Cruz Maia Dec. 003/2020, no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em

observância à Legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal

dos CONTRATADOS N° 149/2020,

referente à EMPRESA AGUIA AZUL PNEUS LTDA.
CNPJ Nº 05.391.917/0001,

referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2019,

celebrado com Município de Senador Guiomard,

com vigência até 16 de junho a 31 de dezembro de 2020,

a contar da data da assinatura do Contrato,

que tem por objeto o Fornecimento Pneus, câmaras de ar

e protetor.
CONTRATADO N° 113/2020,

referente à L.M PEREIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 05.392.972-0001-92,

referente ao CARONA PREGÃO PRESENCIAL SRP 028/2019,

Celebrado com Município de Senador Guiomard com vigência

até 31/12/2020, a contar com a data da assinatura do contrato,

que tem por objeto prestadora de serviços de fornecimentos

de peças.

1. PAULO SÉRGIO LIMA DO NASCIMENTO MAT.5157 - GESTOR
2. ALEXANDRE CASTRO NUNES MAT.322 - FISCAL

Art. 2° - Compete ao servidor, designado com gestor dos

contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato

até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde

pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 3° - Compete aos servidores, designados como nota fiscal

dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao

gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as

providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele

inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele

confiadas.

João Rafael Tavares da Cruz Maia
Secretário municipal de Agricultura e Pecuária
Dec. Nº 003/2020

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