Nomeação dos Gestores e Fiscais de Contrato da Empresa SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICAÇÕES LDTA.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA

PORT/GAB/SMAP N° 001/2026

"Dispõe sobre a Nomeação dos Gestores e Fiscais de Contrato da Empresa, SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICAÇÕES LDTA cujo objeto é o fornecimento de matérias de expediente para a Secretaria Municipal de Agricultura e dar outras providencias".

A Secretária Municipal de agricultura de Senador Guiomard - AC, Francisca da Silva de Araújo Macedo, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:

Artigo 1º Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N° 233/2025, referente a Empresa SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICAÇÕES LDTA –CNPJ N°11.972.556/0001-66, Pregão Eletrônico N° 019/2025, Ata de Registro de Preços N° 065/2025, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 27/10/2026, constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de link de internet (incluindo equipamentos fixos) Link comercial: Serviço de conectividade e comunicação de dados, instalação, manutenção e acesso a internet de via fibra óptica com volume de banda comercial de 5MB/s, destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura... afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

• Jorge do Nascimento Soares – GESTOR
• Kelma Cruz Nascimento - FISCAL (titular)
• Rosilda da Silva Barbosa - FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência...

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução...

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Senador Guiomard - Acre, 27 de janeiro de 2026

Francisca da Silva de Araújo Macedo
Secretária Municipal de agricultura
Decreto nº 016/2025

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