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PORTARIA/SECADM Nº 02/2020
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais dos Contrato

N° 085/2020, formalizado entre a Secretaria Municipal de

Administração e a Empresa T L Distribuidora LTDA.

A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,

no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto nº 214/2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,

em observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal do

CONTRATO Nº 085/2020 Referente ao PREGÃO SRP Nº 014/2020,

Empresa T L Distribuidora LTDA; Celebrado com a Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2020, a contar da data da assinatura,

que tem por objeto Fornecimento de Material de Consumo

( Limpeza e Higiene), de acordo com as especificações constantes

nos TERMOS DE REFERÊNCIAS do respectivo Contrato, afim de

atender as necessidades da
CONTRATANTE:
 Wisley Fernandes da Silva – Gestor
 Talisson Preira dos Santos – Fiscal (titular)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos

contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o(s) aludido(s) contrato(s)

até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde

pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais dos

contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor

do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias

cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 27 de maio de 2020.

Thatiane Sthéfany da Silva
Secretaria Municipal de Administração
Decreto nº 214/2020

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