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PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 

PORTARIA Nº 003 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas

atribuições constitucionais e legais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á
legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais do

CONTRATO Nº 021/2020 celebrado entre a Prefeitura de Senador

Guiomard e a Empresa A. NAGAMATSU AVILA NASCIMENTO EIRELI,

assinado no dia 13 de fevereiro de 2020

com vigência de 03 (três) meses, a contar da data da assinatura,

que tem por objeto, Aquisição de 09 roçadeira para a Secretaria Municipal

de Saúde de Senador Guiomard, tudo em conformidade com os anexos

do contrato nº 021/2020, parte integrante deste instrumento, a fim de

atender as necessidades da CONTRATANTE:
I – Gestor Titular: JULIANE CRISTINA DE ALMEIDA MARTINS
II – Fiscal Titular: SANNO DUARTE LOPES

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de

que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de

sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das

atribuições a ele confiadas.

Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a

ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato.

Senador Guiomard – Acre, 05 de fevereiro de 2020.

Valdênia Alves Laurindo
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 381/2019

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