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PORTARIA Nº005 DE 02 DE JUNHO DE 2020.
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato

de Empresa de Fornecimento de peças para a Secretaria

Municipal de Obras e Serviços Urbanos.”

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Senador

Guiomard - Acre, na pessoa do Senhor Billy Jonh Rocha da Silva

Dec. 213 de 08 de Maio de 2020, no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,

em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal

do CONTRATO N° 113/2020, referente à EMPRESA L. M. PEREIRA

PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 05.392.972/0001-92

referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2019,

que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento

de peças.
RAFAEL DA ROCHA SILVA Mat. 5207 – GESTOR
WISDAN GONZAGA DE SOUZA Mat. 5149 – FISCAL

Art. 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos

contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato

até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde

pelo exercício das atribuições a ele confia15das.

Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos

contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor

do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias

cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Billy Jonh Rocha da Silva
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Dec. 213 de 08 de Maio de 2020.

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