Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresa R. S. MIRANDA LTDA para fornecimento de material de expediente e pedagógico.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORT/GAB/SEMED N° 007/2026.

"Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresas para fornecimento de material de expediente de escritório e pedagógico para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias."

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard - AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:

Artigo 1º Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N° 028/2026, referente a EMPRESA R. S. MIRANDA LTDA, CNPJ N° 07.650.136/0001-96, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 022/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 011/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até 31/12/2026...

• JOZIANO MARTINS DE LIMA - GESTOR
• REMERSON DA SILVA SIMÃO - FISCAL (titular)
• ELISANGELA SOUSA DE PAULA - FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor... Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal... Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação...

Senador Guiomard – Acre, 29 de janeiro de 2026.

Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 005/2025

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