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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD 

PORT/GAB/FUNCET N° 022/2026 

Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa E. R.  COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, para a Fundação de Cultura, Empreendedorismo e Turismo e dá outras providencias.” 

O Diretor Presidente da Fundação de Cultura, Empreendedorismo e Turismo  de Senador Guiomard - AC, Eudiran da Silva Carneiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1° - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à  legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N° 113/2026, referente a E. R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N°  37.169.375/0001-90, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°  001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 038/2025, Celebrando com o Município de Senador Guiomard, com vigência 09 (nove) meses e 06 (seis) dias,  a contar da data da assinatura do contrato com término dentro do exercício  financeiro de 2026, que tem por objeto do presente instrumento a contratação  de empresa para o fornecimento de água mineral natural sem gás e gelo, de  acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERÊNCIA do  respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: ALICE EVANGELISTA DE SOUZA - GESTOR MARIANE VIANA VASCONCELOS MORAES - FISCAL (titular) ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA NASCIMENTO – FISCAL (substituto) Artigo 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que se  trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3° - Compete aos servidores, designados como fiscais dos contratos em  comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes  contratais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições  a ele confiadas. Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. 

PUBLIQUE-SE, 

REGISTRE-SE E 

CUMPRA-SE 

Senador Guiomard - Acre, 23 de julho de 2026. 

Eudiran da Silva Carneiro 

Diretor Presidente Fundação Municipal de Cultura, Empreendedorismo e Turismo - FUNCET 

Dec. 014 de 02/01/25

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