Portaria N°001/2025- Gestor e Fiscal do Contrato N°074 2023 - CC N°012 2022
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa J C SOM,
cujo objeto é a prestação de serviços de locação e montagem de som,
iluminação e cerimonial, incluindo a locação de som modelo simples com caixas de
pequeno e médio porte destinada a atender as demandas da Secretaria
Municipal de Comunicação e dar outras providencias”
O Secretário Municipal de Comunicação de Senador Guiomard – AC, Alisson Dankar
Soares, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação
vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº
074/2023, referente a Empresa J. C. SOM – CNPJ N° 48.034.811/0001-30, oriundo da
Carta Convite 012/2022, celebrado com o Município de Senador Guio
mard, com vigência até 30/06/2025, a contar da data da assinatura do Contrato, que
tem por objeto, a prestação de serviços de locação e montagem de som,
iluminação e cerimonial, incluindo a locação de som modelo simples com caixas de
pequeno e médio porte destinada a atender as demandas da Secretaria
Municipal de Comunicação da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com
as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo
Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
• Leandro Gustavo Furtado de Araújo – GESTOR
• João Vitor de Sousa Rocha – FISCAL (titular)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata
essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O
Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento,
fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes
contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais
a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele
confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Senador Guiomard – Acre, 02 de janeiro de 2025.
Alisson Dankar Soares
Secretário Municipal de Comunicação
Decreto nº 012/2025
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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29 de janeiro de 2025
Sec. Comunicação
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