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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

 PORTARIA Nº003/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE, Rosana
Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Senador Guiomar, no âmbito
da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Senador
Guiomard – Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, com
o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para
cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
Art. 2º – A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional
das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência
Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria Convocatória MCID
nº 534, de 7 de junho de 2024, Regimento Interno da 6 Conferência Nacional
das Cidades Portaria MCID nº175 de 28 de fevereiro e o Regimento Interno
da Etapa Estadual, aprovado por meio da Portaria SEHURB Nº160 DE 25 DE
JULHO DE 2024.
Art. 3º – A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno
elaborado pela Comissão Organizadora, composta na forma do Anexo I da
Portaria nº04 de 28 de fevereiro de 2025, Minuta da Comissão Organizadora.
Art. 4º – As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos,
devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.
Parágrafo único. Mediante credenciamento, os participantes da conferência
municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.
Art. 5º – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard, 28 de fevereiro de 2025.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

Francisco Arinos do Nascimento Filho

Secretário Municipal de Obras Decreto nº 002/2025

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