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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA

Portaria Nº 06 de 24 de julho de 2024 (PDF)
SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL No001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA E CADASTRDOR CULTURAL DA LEI No 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD-ACRE
O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 224/2021, RESOLVE:
Art. 1. Convocar em segunda chamada os candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista e cadastrador cultural no 01/2024, a saber:
Parecerista
No INSCRIÇÃO NOME CPF NOTA
Daniel Frutuoso Rodrigues - 880.175.242-34 75

Jhon Leno Oliveira da Silva - 032.091.592-11 70

Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará disponível no portal da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, por meio do endereço www.senadorguiomard.ac.gov.br.
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até às 17h do dia 26 de julho de 2024, no horário de expediente de 8h às 12h e das 14h às 17h, para apresentarem a documentação especificada abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura do termo de execução cultural:

PESSOA FÍSICA:
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
• Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
• Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
• Certidão Negativa de débito junto ao Município.

Senador Guiomard-Acre, 24 de julho de 2024
Eudiran da Silva Carneiro
Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá
Gonçalves Vieira-FUNCAV

Antônio Carlos da Silva Costa
Presidente da Comissão de Avaliação
Portaria 001/24 de 04 de julho

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