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 ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 006/2025

RESOLVE:
 Artigo 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à 
legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO 
Nº 072/2025, referente a empresa FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, inscrita no 
CNPJ /MF sob o Nº 15.190.368/0001-37; Processo Administrativo nº 015/2025, 
Dispensa nº 007/2025, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com 
vigência até 31 de dezembro de 2025,  que tem por objeto a contratação de 
empresa especializada em mobiliários e  eletrodomésticos, para atender a 
Secretaria de Planejamento Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo 
com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA.
 CONTRATANTE: 
ANA CLÁUDIA DE MOURA FREITAS PENHA – GESTOR
 MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA – Fiscal (titular)
 RICHARD GABRIEL VARGAS CERDEIRA  – Fiscal (substituto)

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