Autoriza a cessão da servidora Eliane de Souza Paula para o Fórum Eleitoral de Senador Guiomard pelo prazo de 1 ano.

ESTADO DO ACRE / PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD / GABINETE DA PREFEITA / PORTARIA Nº 008, DE 29 DE MAIO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Estado do Acre, Senhora ROSANA PEREIRA DA SILVA, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Justiça Eleitoral, por intermédio do Ofício nº 45/2025 – PRESI/8ª ZE; CONSIDERANDO o Ofício nº 149/2025 – Gabinete da Prefeitura de Senador Guiomard, pelo qual foi autorizada a cessão da servidora ELIANE DE SOUZA PAULA, matrícula nº 90, pertencente ao quadro efetivo deste Município, para exercer suas atividades funcionais no Fórum Eleitoral do Município de Senador Guiomard; RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora ELIANE DE SOUZA PAULA, matrícula nº 90, pertencente ao quadro efetivo do Município de Senador Guiomard, para exercer suas atividades funcionais junto ao Fórum Eleitoral do Município de Senador Guiomard/AC — 8ª Zona Eleitoral. Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria será pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o órgão de origem, cabendo ao órgão cessionário zelar pela assiduidade da servidora e pelo cumprimento da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 19 de novembro de 2025. Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 29 de maio de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA, Prefeita

Arquivos e Movimentações Vinculadas