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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aviso de Retificação
A Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados,
que na PORT/GAB/SEMAS Nº 09/2023, publicado no DOE nº 13.530,
páginas nº 131 e 132 de 10 de maio de 2023.

Onde se lê:

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado

de Prestação de serviços a empresa, R. L. DA SILVA EIRELI,

para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dar outras

providencias.”
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC,
Izabel Cristina de Queiroz Olegário, no uso de suas atribuições legais.

Leia-se:

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado
de Prestação de serviços a empresa, R. L. DA SILVA EIRELI,

para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dar outras

providencias.”
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard –AC,

Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes, no uso de suas
atribuições legais.

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PORT/GAB/SEMAS Nº 09/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado

de Prestação de serviços a empresa, R. L. DA SILVA EIRELI,

para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dar outras

providencias.”

A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador

Guiomard – AC, Izabel Cristina de Queiroz Olegário, no uso

de suas atribuições legais

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,

em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal

do TERMO DE CONTRATO N° 55/2023, referente ao Contratado

R. L. DA SILVA EIRELI  CNPJ N° 41.062.155/0001-30,

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2022. Celebrado
com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2023,

a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto,

fornecimento de derivados de petróleo (gás liquefeito de petróleo),

para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência

Social, de acordo com as especificações constante no TERMO DE

REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades

da CONTRATANTE:
Joao Victor Tavares Paiva Soares – GESTOR
José Caio Salgueiro Xavier – FISCAL (titular)
Alcidinei de Souza Chaves – FISCAL (substituto)

Artigo 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos

de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término

de sua vigência.

O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições

a ele confiadas.

Artigo 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos

contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor

do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias

cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard –Acre, 05 de maio de 2023.

Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto 086/2023

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