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PORTARIA Nº. 011, DE 19 de abril de 2021.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD – AC, Rosana Pereira da Silva, com base Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

“Cria e Nomeia membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Inservíveis da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard Acre, e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Senador Guiomard, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração da real situação e rigoroso controle do inventario patrimonial da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, com fins de proceder avaliação, reavaliação, quanto a utilidade e depreciação dos mesmos, e emissão de relatório e Procedimento com a finalidade do trâmite do processo para a baixa de bens inservíveis à Instituição;

RESOLVE:

Artigo 1º - Criar e Nomear os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação do Estado de Conservação dos bens móveis, e materiais diversos úteis e inservíveis da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, ficando assim composta:
PRESIDENTE:CHARLE SILVA DE FREITAS
MENBRO: KELMA CRUZ NASCIMENTO
MENBRO: REBECA CAROLINE GREGORIO DE PAULA

Artigo 2º - Compete a comissão de Avaliação:
I. Classificar os bens Inservíveis (ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis);
II. Elaborar relatório de conclusão, discriminando os bens conforme sua classificação e características patrimoniais, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 19 de abril de 2021.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC

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