​

 GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 PORT/GAB/SEPLAN Nº 024/2025 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresa para

prestação de serviço terceirizado para a Secretaria Municipal de Educação e dá 
outras providencias.”
 A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela

Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE:
 Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação

vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 
079/2025, referente a EMPRESA EQUILIBRIUM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA –

CNPJ Nº 08.346.913/0001-76, contrato decorrente do TERMO DE ADE
SÃO Nº 002/2025, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
027/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até

06/03/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto 
a contratação de empresa para prestação de serviço terceirizado (mão de obra qualificada,

sob inteira responsabilidade da contratada, com apoio operacional e 
administrativo), destinado atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação da

Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações 
constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as

necessidades da CONTRATANTE:
 JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR
 REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
 ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Arquivos e Movimentações Vinculadas