Portaria N°025/2023 - NOMEAR Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a designação de gestor do fundo municipal
dos direitos da criança e do adolescente.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 246 de 03 de abril 2023,
que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
RESOLVE:
Art.1º- NOMEAR a Srª. Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes,
Secretária Municipal de Assistência Social, para exercer a função de
gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 09 de outubro de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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11 de outubro de 2023
Sec. Assistência Social
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