Portaria N°026/2021 Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato 228/2021 - DL40/2021
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
de prestação de serviços de som volante, projetos e demais
eventos elaborados e planejados, que entre si celebram a
prefeitura de senador Guiomard\AC.
O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO Nº 228/2021, referente a contratação
de Serviços de Terceiros – PJ, JOELMO FEITOSA PEIXE –
CNPJ 43.585.035/0001-42, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° 040/2021 Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência de 12 meses a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto do presente instrumento a contratação da empresa
pessoa jurídica para prestação de som volante, para divulgação de
programas, projetos e demais eventos elaborados e planejados de
acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA
do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da
CONTRATANTE:
KELMA CRUZ NASCIMENTO (5597) - GESTOR
DANYELLE NICOLINE DE SOUZA (5602) - FISCAL
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos
contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato
até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde
pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde
o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 17 de dezembro de 2021.
David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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3 de janeiro de 2022
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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