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PORT/GAB/SEMED Nº 29/2021
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato de Prestação

de Serviço de Borracharia para a Secretaria Municipal de Educação e

dá outras providencias.”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC,

Antonia Selma Martins da Cruz, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância

à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO
Nº 054/2021, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PF,

ALAN DE OLIVEIRA NERI – CPF: 030.029.242-29,

REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2021,

ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 004/2021,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021,

Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021,

a contar da data da assinatura do Contrato,

que tem por objeto a prestação  de serviços de borracharia, para

os automóveis pertencentes a Prefeitura Municipal de Senador

Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no

TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender

as necessidades da CONTRATANTE:
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – GESTOR
CHALLE CHAP GOMES DA SILVA – FISCAL (titular)
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos

de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término

de sua vigência.

O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições

a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos

contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor

do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias

cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde

o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 26 de abril de 2021.

Antonia Selma Martins da Cruz
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021

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