Nomeia Gestor e Fiscal para o Contrato nº 087/2026 para fornecimento de gás liquefeito para a Secretaria Municipal de Saúde.

PORT/GAB/SEMSA Nº 038/2026

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do contratação de empresa para fornecimento de derivados de petróleo (Gás Liquefeito), M.F LUZ IMP E EXP LTDA, para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras providencias.”

A Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, Dayana Costa dos Reis, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 087/2026, referente a M.F LUZ IMP E EXP LTDA – CNPJ Nº 52.604.374/0001-10 52, Pregão Presencial Nº 007/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até , a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, contratação de empresa para fornecimento de derivados de petróleo (Gás Liquefeito) que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Lucila Maria de Andrade – FISCAL (gestor)
Maria Antonia Oliveira de Lima Vieira – FISCAL (titular)
Ana Beatriz de Souza Martins– FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 03 de Junho de 2026

Dayana Costa dos Reis
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 003/20

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