Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato nº 112/2026 celebrado com a empresa T C Oliveira Ltda.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PORT/GAB/PGM N°003/2026

Dispõe sobre a nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da T C OLIVEIRA, CNPJ N° 33.297.274/0001-43 para a Procuradoria-Geral e dá outras providências.”
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO de Senador Guiomard - AC, Dr. Gilberto Moura Santos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1° - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N°112/2026, referente a T C OLIVEIRA LTDA, CNPJ N° 33.297.274/0001-43 Dispensa de licitação 016/2026 Processo Administrativo 045/2026, Celebrando com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 06/10/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto Contratação de empresa para aquisição de material permanente, tipo notebook de alto desempenho, incluindo garantia, visando a modernização e agilidade da PGM constante no TERMO DE REFERÊNCIA do respectivo Contrato, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
TAINARA PEREIRA DE SOUSA - GESTOR
ADELAIDE DANDARA LIMA FERNANDES- FISCAL (titular) ALDRIVANA DOMINGOS XIMENES - FISCAL (substituto)
Artigo 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que se trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3° - Compete aos servidores, designados como fiscais dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Senador Guiomard - Acre, 06 de abril de 2026.

GILBERTO MOURA SANTOS
DECRETO Nº 017, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PROCURADOR GERAL
OAB/AC nº 6015

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