Portaria nº 007/2026 designa gestor e fiscal para o contrato nº 113/2026 com APUÍ SEGURANÇA ELETRÔNICA para manutenção da iluminação pública.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PORT/GAB/SEMOB Nº 007/2026
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa APUÍ SEGURANÇA ELETRÔNICA – CNPJ N° 23.837.815/0001-25, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva na iluminação pública, para atender a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”.

O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais: 

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 113/2026, referente a Empresa APUÍ SEGURANÇA ELETRÔNICA – CNPJ N° 23.837.815/0001-25,

 oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026, 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026, 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026, 

celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 06 de abril de 2027, que tem por objeto, a contratação de empresa para os serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva na iluminação pública, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA da respectiva Ata, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Patrícia Helena Silva de Andrade – GESTOR Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular) Ronilson Lima da Fonseca – FISCAL (substituto) 

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

 Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. 

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.   

 Senador Guiomard – Acre, 23 de abril de 2026. 

Francisco Arinos do Nascimento Filho 

Secretário Municipal de Obras

Decreto nº 002/2025

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