Nomeia comissão de processo administrativo disciplinar da Secretaria Municipal de Assistência Social para investigar conduta de servidores.

PORT/GAB/SEMAS N 013/2026
“Dispõe sobre nomeação da comissão de processo administrativo disciplinar da Secretaria Municipal de Assistência social e dar outras providencias.”
A Secretária Municipal de Assistência social de Senador Guiomard – AC, KELI CRISTINA DA SILVA LIMA, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Art. 1° Designar as servidoras abaixo relacionadas, ambos do Quadro de Pessoal da Secreta Municipal de Assistência social, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário, para investigar a conduta dos servidores S. S. A. e do M. S. B. O. servidores comissionados, conduta a ser apurada dos anos de 2023 a 2025.
Maria de Fatima Moura de Oliveira, Assistente Social, matricula n° 2580– Presidente da Comissão;
Izaquel Maia Macedo, Coordenador de Programas Sociais, através do decreto n° 053/2025 – Membro;
Gabriel Luz Prado, Assessor em comissão, matricula n° 6131 – Membro;
Art. 2° – Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Relatório Conclusivo.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 26 de março de 2026.
KELI CRISTINA DA SILVA LIMA
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO 200/2025

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