Designa servidores para atuar como Gestor e Fiscal dos Termos de Contrato nº 215/2026 e nº 214/2026, referentes a serviços gráficos.

PORTO/GAB/SEMAS Nº 23/2026

"Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do contrato de Material Gráfico para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias."

A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC, KELI CRISTINA DA SILVA LIMA, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Artigo 1º - – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N 215/2026, referente a ALFO EXPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 18.054.020/0001-00, TERMO DE CONTRATO N 214/2026 referente a MULT GRAF INDÚSTRIA GRÁFICA EDITORA E COMÉRCIO EIRELI – CNPJ N° 10.176.343/0001-65, contrato decorrente da Termo de Adesão Nº 005/2026, Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 010/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 042/2024 – PMCZS/AC, Celebrado com o Município de Senador Guiomard/ AC, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de assistência social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

IZAQUEL MAIA MACEDO – GESTOR

VALNIR BATISTA DE SOUSA – FISCAL (titular)

LEANDRO GUSTAVO FURTADO DE ARAÚJO – FISCAL (bsubstituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará com efeitos retroativos a 24/06/2026, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, 

REGISTRE-SE E 

CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 27 julho de 2026

KELI CRISTINA DA SILVA LIMA

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO 200/2025

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