GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SECADM Nº 007, de 26 de março de 2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD-AC, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 010/2025 de 02 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/2156, o qual determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 105/2026, celebrado entre a Secretaria de Administração e a Empresa TRIPHASE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA – CNPJ: 49.486.856/0001-08, assinado no dia 24/03/2026 com vigência até 23 de março de 2026, tendo como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados (manutenção preventiva e corretiva) de ar condicionado de diversas marcas e modelos, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Senador Guiomard/Ac.
GESTOR: LUCIANA SANTOS DA COSTA
FISCAL TITULAR: LEILA DA SILVA LIMA
FISCAL SUBSTITUTO: LETÍCIA NUNES DE OLIVEIRA
Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 26 de março de 2026.
Glena Fernandes de Souza
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 010/2025

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