GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
PORTARIA SECADM Nº 011, de 14 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD-AC, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 010/2025 de 02 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/2156, o qual determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 160/2026, celebrado entre a Secretaria de Administração e a Empresa K. A. DA SILVA – CNPJ: 58.198.988/0001-25, assinado no dia 13/05/2026 com vigência até 31/12/2026, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento de Arquivos de aço com 4 gavetas, confeccionado em chapa de aço 26 (0,45mm) laminada, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Senador Guiomard/Ac.
I. GESTOR: GERMANO DA SILVA BRANDÃO
II. FISCAL: LETÍCIA NUNES DE OLIVEIRA
III. FISCAL SUBSTITUTO: MARCELA PEREIRA DA SILVA
Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 14 de maio de 2026.
Glena Fernandes de Souza
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 010/2025

Arquivos e Movimentações Vinculadas