Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato nº 174/2026 com a empresa E. S. FEITOSA LTDA, para confecção de etiquetas e plaquetas patrimoniais.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
PORTARIA SECADM Nº 012, de 21 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD-AC, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 010/2025 de 02 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/2156, o qual determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 174/2026, celebrado entre a Secretaria de Administração e a Empresa E. S. FEITOSA LTDA – CNPJ: 12.477.229/0001-09, assinado no dia 20/05/2026 com vigência até 31/12/2026, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para confecção de etiquetas (etiquetas de patrimônio em poliéster adesivo, dimensão 4,5 x 2cm) e plaquetas patrimoniais (plaquetas de patrimônio em alumínio, dimensão 5 x 2cm, com adesivo 3M), destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Senador Guiomard/Ac.
I. GESTOR: LUCIANA SANTOS DA COSTA
II. FISCAL: LETÍCIA NUNES DE OLIVEIRA
III. FISCAL SUBSTITUTO: MARCELA PEREIRA DA SILVA
Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 21 de maio de 2026.
Glena Fernandes de Souza
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 010/2025

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