Nomeação de Gestor e Fiscal de ATA da Empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2026), oriunda do Pregão Eletrônico Nº 012/2026.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

PORT/GAB/SMAP Nº 014/2026

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de ATA da Empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA, cujo objeto é a organização, planejamento, coordenação, produção e execução de eventos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e dar outras providencias”.

O Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2026, referente a Empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA – CNPJ N° 30.937.430/0001-03, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 012/2026, celebrado com o Município de Senador Guiomard, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a organização, planejamento, coordenação, produção e execução de eventos, compreendendo a locação, instalação, montagem, desmontagem, operação e manutenção de estruturas e equipamentos para eventos, incluindo palco, sonorização, iluminação, painéis de led, tendas, camarins, geradores de energia, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA da respectiva Ata, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Patrícia Helena Silva de Andrade – GESTOR

Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular)

Rosilda da Silva Barbosa – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar a aludida ata até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal da ata em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 11 de agosto de 2026.

Francisco Arinos do Nascimento Filho

Secretário Municipal de Obras

Decreto nº 072/2026

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